Termos de Utilização e Procedimentos

O KUYA é uma plataforma digital que aproxima compradores e vendedores em Angola. O KUYA não é proprietário dos artigos anunciados, salvo indicação expressa: actua como intermediário tecnológico entre as partes.

Ao criar conta ou utilizar a plataforma aceitas estes Termos, as Regras de Publicação, o Aviso de Protecção de Dados e as Regras de Segurança.

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação da República de Angola, incluindo a Lei n.º 15/03 de Defesa do Consumidor, a Lei n.º 22/11 de Protecção de Dados Pessoais, a Lei n.º 23/11 sobre Direito de Autor e Direitos Conexos e a Lei n.º 7/17 de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos.

Os tribunais angolanos são competentes para qualquer litígio, sem prejuízo do recurso a mediação ou às entidades de defesa do consumidor.

É necessário ter 18 anos ou mais, ou autorização do representante legal. Os dados de registo devem ser verdadeiros e actualizados.

És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a actividade realizada na tua conta.

Artigos com 'Compra instantânea' podem ser adicionados ao carrinho e pagos no checkout. Os restantes anúncios são negociados directamente com o vendedor.

Após a confirmação da encomenda o vendedor é notificado, prepara o artigo e combina a entrega. Todos os preços são apresentados em Kwanzas (Kz) e incluem os impostos aplicáveis quando o vendedor é sujeito passivo de IVA.

A confirmação da encomenda no KUYA vale como prova de contrato entre comprador e vendedor.

São aceites os meios indicados no checkout (transferência/Multicaixa Express, pagamento à entrega e, quando disponível, retenção do valor até à recepção).

Nunca efectues pagamentos fora dos canais indicados na plataforma: pagamentos externos não podem ser verificados nem apoiados pelo KUYA.

O prazo e o custo de entrega são acordados entre as partes e apresentados antes da confirmação da encomenda.

Nos termos da Lei n.º 15/03, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato quando o bem não corresponda ao anunciado. Reclamações devem ser abertas no prazo de 8 dias após a recepção.

Artigos usados são vendidos no estado descrito; o vendedor deve declarar defeitos conhecidos.

Passo 1: contacta o vendedor pela plataforma. Passo 2: abre uma reclamação em apoio@kuya.ao com número da encomenda, fotografias e descrição. Passo 3: o KUYA responde em até 5 dias úteis e propõe uma solução.

Se não houver acordo, podes recorrer ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) ou aos tribunais competentes.

Podemos remover anúncios e suspender contas que violem estes Termos, a lei angolana ou os direitos de terceiros, com notificação ao titular sempre que possível.

Alterações relevantes são comunicadas na plataforma com 15 dias de antecedência. Contacto: apoio@kuya.ao.