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Informação legal

Política de Privacidade e Protecção de Dados

Como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados pessoais, ao abrigo da Lei n.º 22/11 de Protecção de Dados Pessoais.

Actualizado em Setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O KUYA é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma. Pedidos sobre privacidade: privacidade@kuya.ao.

2. Dados que recolhemos

Dados de conta: nome, e-mail, telefone e província.

Dados de transacção: anúncios publicados, encomendas, endereço de entrega e meio de pagamento escolhido.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e registos de utilização, usados para segurança e prevenção de fraude.

Não recolhemos dados sensíveis (saúde, convicções, filiação política) nem números completos de cartões.

3. Finalidades e fundamento

Executar o contrato: criar conta, publicar anúncios, processar encomendas e apoio ao cliente.

Cumprir obrigações legais e fiscais e responder a autoridades competentes.

Interesse legítimo: prevenir fraude, abuso e utilização indevida da plataforma.

Consentimento: comunicações de marketing, que podes retirar em qualquer momento.

4. Partilha de dados

Partilhamos apenas o necessário: com o vendedor ou comprador da tua transacção (nome, contacto e endereço de entrega), com prestadores de pagamento e entrega e com autoridades quando legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns serviços de alojamento e autenticação podem processar dados fora de Angola. Nesses casos exigimos garantias contratuais de segurança e confidencialidade equivalentes, conforme a Lei n.º 22/11.

6. Conservação

Dados de conta são conservados enquanto a conta existir. Registos de encomendas são conservados pelo período exigido pela legislação fiscal e comercial. Depois disso são eliminados ou anonimizados.

7. Os teus direitos

Tens direito de acesso, rectificação, actualização, oposição, eliminação e portabilidade dos teus dados, bem como de retirar o consentimento.

Envia o pedido para privacidade@kuya.ao; respondemos em até 30 dias. Podes ainda apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).

8. Segurança e cookies

Usamos ligações cifradas (HTTPS), controlo de acessos e registo de auditoria. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificamos os afectados e a APD.

Usamos armazenamento local do navegador para sessão, idioma e carrinho, e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.